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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2004 - 07:04
TST suspende penhora sobre restituição do imposto de renda
restituição de Imposto de Renda (IR) retido na fonte, não pode ser objeto de penhora para satisfação de créditos trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2013 - 11:20
Recurso ordinário em ação rescisória.
Penhora de imóvel. Bem de família.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:40
Penhora.
Proventos de aposentadoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:34
Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais e materiais
Cobrança de dívida objeto de acordo extrajudicial quitado, culminando em penhora de valores
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Embargos do terceiro. Tempestividade da apelação.
Desconstituição da penhora. Remessa oficial descabida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.
Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Imóvel alugado pode sofrer penhora
Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 14:14
Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
Valor depositado em conta bancária, proveniente de restituição do Imposto de Renda descontado na fonte sobre salários, não pode ser objeto de penhora
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.
Meação do cônjuge do executado.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:27
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Entidade filantrópica. Penhora. Recursos financeiros.
Dispensada a manifestação da d. Procuradoria Regional do Trabalho, eis que não evidenciado interesse público a ser protegido.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:28
Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
Os pais da embargante adquiriram o imóvel, objeto da penhora nos autos de uma execução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:12
Processual civil. Embargos de terceiro.
Penhora. Meação do cônjuge do executado. Afastada. Honorários advocatícios.
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Modelos » Geral Publicado em 12 de Julho de 2013 - 15:20
Petição para substituição de penhora por dinheiro ou fiança bancária
Substituição de penhora por dinheiro ou fiança bancária
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 11:41
Tributário e Processual Civil. Agravo Regimental no agravo em Recurso Especial
Execução Fiscal. Penhora. Reforço. Indeferimento, pelo tribunal de origem.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2005 - 07:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 01:00